15.6.15

ENSINO RELIGIOSO: IMPLICAÇÕES A PARTIR DA PLURALIDADE RELIGIOSA

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma Audiência Pública hoje (15.06.2015) para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de n.º 4439, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR), e que questiona o Ensino Religioso (ER) confessional – aquele vinculado a uma religião específica nas escolas da rede oficial de ensino do país. A PGR defende que o ensino religioso deve ser ministrado de forma laica, sob um contexto histórico e abordando a perspectiva das várias religiões. Há quem seja contrário a presença do ER nas escolas por entender que a religião está presente nas diferentes esferas do espaço público.

De fato um tema controverso e dinâmico.

Afinal, é possível ensinar religião? Como lidar com a diversidade de religiosidades existentes na sala de aula? São questões válidas quando um tema tão polissêmico como é a religião é proposto em sala de aula. Mesmo os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) indicando o que se pretende com o ER em sala de aula – culturas e religiões, escrituras sagradas, teologias, ritos e ethos –, não é consenso quanto ao conteúdo do ER nas escolas públicas. Quando os PCNs traz o conceito de religião, ele está se referindo às tradições religiosas ou/e grupos religiosos?  

O termo religião nos PCNs abarca aquilo que corresponde à história das religiões: símbolos, costumes, crenças, doutrinas, presença no mundo. Esse tratamento da religião que os PCNs propõem pode ser trabalhado pelo professor(a) do ER com um olhar objetivo, lógico e verificador? É uma exigência isonômica que ultrapassa as condições teóricas e epistemológicas do professor(a). O fato de pretender apresentar o modus operandi das religiões, suas diferenças, suas teologias, suas expressões e seus elementos peculiares, na tentativa de ensinar religião mais próxima da neutralidade (se é que isso seja possível), traz o desafio de conhecer todas as religiões que irá ensinar o que, representa por si só, já se dá em um grande obstáculo.

Isso acarreta uma extrema dificuldade por serem as religiões entre si e internamente, contraditórias. Elas trazem propostas diferentes e a neutralidade não seria obtida como pretende os PCNs. É nesse sentido que Iuri Andréas Reblin chama atenção: 

É impossível somar todas as religiões e engarrafá-las num mesmo recipiente, pois elas têm propostas diferentes, às vezes, propostas que ‘conflitam’ diretamente umas com as outras. Não é possível dizer que Jesus é igual a Buda que é igual a Alá, pois não são. Há em jogo aqui a questão da identidade, da alteridade, da diversidade e, sobretudo, da relação que se estabelece entre esses elementos. Além disso, existem as vertentes ortodoxas dentro das religiões que brigam pela ‘ortopodia’ (ou o ‘caminho correto’) de se conduzir o percurso de fé.

Outra dificuldade se dá em relação ao diálogo inter-religioso e ao ecumenismo. Como o professor(a) poderá trabalhar as religiões e o diálogo entre elas em sala de aula se nem mesmo as próprias religiões resolveram essa dificuldade do diálogo inter-religioso? Entre as igrejas cristãs, o ecumenismo ainda é um tema que suscita diálogo e sofre retrocessos em diferentes denominações cristãs.

Em relação aos alun@s, como trabalhar a diversidade de expressões religiosas e suas identidades marcadas pelo ambiente familiar e, em muitos casos, pela comunidade religiosa que o alun@ é oriundo? É uma relação imbricada, multifacetada e que demanda traquejo pedagógico. “Não é possível ensinar o conteúdo das religiões como se fossem ‘caixinhas’ separadas umas das outras, porque os conteúdos dessas religiões se inter-relacionam no dia a dia das pessoas” (REBLIN). Aliada a essa dificuldade mensurável, há que se considerar que é vedado, pela Constituição e pela LDB, o proselitismo. Assim, como ensinar sobre religião visto que não é possível (e nem permitido) ensinar a vivência da fé?

Eis um tema com diferentes enfoques e que favorece a diversidade epistemológica e política.